LGPD e remoção de registro

Por que estes dados são públicos

O cadastro de CNPJ é de publicação obrigatória pela Receita Federal e disponibilizado como dado aberto. Informações de pessoa jurídica não são dados pessoais segundo a LGPD, e é por isso que uma base como esta pode existir legalmente.

Onde a fronteira fica cinzenta

No MEI e no Empresário Individual, a razão social registrada é o nome civil da pessoa física e o endereço declarado costuma ser a casa dela. Formalmente é dado de empresa; na prática, identifica uma pessoa. Tratamos esses registros com cuidado adicional:

• são sinalizados com a marca “MEI” na interface e nas exportações;
• existe filtro para removê-los de qualquer busca;
• a tabela de sócios é carregada apenas para análise interna e nunca é exposta — nem na tela, nem em CSV, nem em Excel, nem na API.

Como pedir a remoção

Escreva para contato@koffeeacademy.com.br com o assunto “Remoção LGPD” informando:

• o CNPJ a ser removido;
• comprovação de que você é o titular ou o representante legal (contrato social, cartão CNPJ ou documento equivalente).

A remoção é processada em até 5 dias úteis. O CNPJ entra numa lista de bloqueio aplicada a toda e qualquer consulta — busca na tela, contagem, exportação e API — e permanece bloqueado nas reingestões mensais seguintes.

O que a remoção não faz

O registro continua público na Receita Federal e em outros serviços que usam a mesma fonte. Nós não temos como removê-lo de lá. O que garantimos é que ele deixa de aparecer aqui, e que clientes que já tinham exportado aquele registro antes do pedido não recebem atualização dele.

Encarregado de dados

Pedidos de titulares, dúvidas sobre tratamento e comunicações da ANPD devem ser endereçados a contato@koffeeacademy.com.br.