Termos de uso

1. O que é o serviço

O Garimpo dá acesso de busca e exportação sobre a base pública de Dados Abertos CNPJ da Receita Federal do Brasil, acrescida de sinalizações calculadas por nós — como a detecção de presença digital e o score de oportunidade. Não vendemos os dados públicos: vendemos o acesso à ferramenta que os organiza, filtra e entrega em formato utilizável.

2. Conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança e por toda atividade realizada sob suas credenciais. Compartilhar acesso entre pessoas diferentes, ou revender o acesso, é motivo para encerramento sem reembolso.

3. Créditos e limites

Um crédito libera um lead em uma exportação. Buscar e visualizar resultados na tela não consome créditos.

• Um CNPJ é cobrado uma vez por ciclo. Reexportar o mesmo registro dentro do ciclo vigente não gera nova cobrança.
• Créditos não acumulam entre ciclos. O saldo é substituído na renovação, não somado.
• Cada plano define quantas linhas cabem em um arquivo, quantos downloads você pode fazer por dia e quais formatos estão liberados. Os limites vigentes estão sempre na página de preços.

4. Uso permitido

Ao usar o serviço você concorda em não:

• revender, redistribuir ou publicar as listas exportadas como se fossem um produto de dados próprio;
• usar os contatos para envio de mensagem que viole a legislação aplicável de comunicação comercial;
• tentar contornar os limites do plano por automação, múltiplas contas ou acesso não autorizado à API;
• aplicar engenharia reversa, raspagem automatizada da interface ou qualquer tentativa de extrair a base além do que o seu plano permite.

O uso é registrado em trilha de auditoria. Detectado abuso, a conta pode ser suspensa imediatamente.

5. Exatidão dos dados

Os dados vêm do cadastro oficial e são atualizados mensalmente. Um cadastro pode estar desatualizado na própria fonte — telefone antigo, endereço de contador, empresa que encerrou sem baixa formal. Sinalizações como “sem site” são inferências probabilísticas, apresentadas com o respectivo grau de confiança. Não garantimos taxa de acerto por registro e o serviço é fornecido no estado em que se encontra.

6. Pagamento e cancelamento

A assinatura é mensal e renovada automaticamente até que você cancele. O cancelamento tem efeito no fim do ciclo já pago: até lá o acesso e os créditos permanecem, e depois a conta retorna ao plano de teste. Não há reembolso proporcional de ciclo iniciado, salvo determinação legal em contrário.

7. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar a sua a qualquer momento pelo painel ou solicitando por e-mail a contato@koffeeacademy.com.br.

8. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos decorrentes do uso das listas.

9. Foro e alterações

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando o serviço após a vigência significa aceitá-las.